Acig convoca comerciantes para decidir calendário hoje 
A diretoria da Associação Comercial
e Industrial de Garça (Acig), está convocando os comerciantes para
participarem da reunião que decidirá o calendário de funcionamento do
comércio no ano de 2014. O encontro está marcado para acontecer hoje,
dia 26, às 18h00, na sede da entidade, Av. Dr. Rafael Paes de Barros,
347, bairro Williams.O objetivo é preparar o calendário anual, onde os comerciantes, comerciários e consumidores ficarão sabendo os dias e horários de funcionamento das lojas nos próximos 12 meses de 2014. Os supermercados, mercearias, postos de gasolina e drogarias, têm legislação própria quanto ao horário de funcionamento do estabelecimento comercial, ficando a responsabilidade direta para os comerciantes definirem as datas que o comércio vai funcionar.
O debate maior deve ficar por conta do dia 3 de março, véspera do Carnaval, quando uma parte dos comerciantes defende a ideia de fechar o comércio e outra parte defende a livre iniciativa, ou seja, fica o horário para abertura e aqueles que quiserem fechar, não terá problema algum.
A decisão sai nesta noite, no auditório da Acig. Maiores informações pelo fone (14) 3471-0480.
Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas: Garça recebe R$ 285.294,26 O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 26, R$ 285.294,26 em repasses de ICMS para Garça. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Também hoje Garça recebe R$ 2.426,23 referente ao IPI.
Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído à prefeituras no mês de novembro é de R$ 1.203.816,25. Somam-se a este valor R$ 10.886,45 de IPI e R$ 3.199,32 de compensação financeira.Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Repasse de tributos para Garça – novembro 2013
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